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Ação Danos Materiais e Morais

Ação Danos Materiais e Morais

Este modelo é disponibilizado gratuitamente e foi elaborado para auxiliar leigos, estudantes e profissionais do Direito.

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ………………………, REALIZADA EM … DE …………. DE …… [1].

MODELO

 

Aos …. de ………… de ……, em primeira (ou segunda) chamada, às ………, iniciou-se a Assembléia Geral Ordinária do CONDOMINIO EDIFÍCIO …………….., situado na Rua (Avenida, Praça) ………………………… nº …………., Centro (Bairro), na cidade de ……………., Estado de …………….., regularmente convocada pelo Sr. Síndico através de correspondência com A.R. enviada aos senhores condôminos e, ainda, por afixação de edital no saguão do prédio.

Obedecendo ao edital de convocação a reunião realizou-se no salão de festas do edifício (ou na sede da empresa administradora), na Rua ……………….., nº ……….., em ………….., Estado ………… .

Presentes, assinaram a lista os ………… (número) condôminos-proprietários (locatários) dos apartamentos nºs. …., …., …., …. (indicar os números), que ficará (lista) aderida ao livro de atas, do qual será extraída a peça que irá a registro.

COMPOSIÇÃO DA MESA

Para presidir os trabalhos foi indicado e aprovado por unanimidade o Sr. ……………………, ap. …., que convidou a mim ………………………, representante da empresa …………………. (ou condômino, ap. ……..), para as funções de Secretário.

ORDEM DO DIA

LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

Os condôminos receberam cópia da ata anterior e, declarando-se cientes, dispensaram a leitura, sendo ela (ata) aprovada por unanimidade.

EXAME DAS CONTAS DE ….. de ……………. de ………. a ….. de ……………. de ………. .

Consideradas (contas) boas, foram aprovadas por unanimidade e sem restrições, sendo visadas e rubricadas as pastas com os documentos originais das despesas.

Observação.

Este é o momento para que o condômino que não concordar total ou parcialmente com as contas apresentadas pelo Síndico, faça a impugnação formal com a crítica, para que o Presidente submeta ao exame, discussão e apreciação dos condôminos presentes mediante votação.

 

IMPOSTOS E TAXAS – CERTIDÕES

NEGATIVAS

Foram exibidas pela Administradora (ou pelo Síndico) as certidões negativas do FGTS e de Tributos e Obrigações Federais. A do INSS, requerida, não foi ainda expedida pela repartição competente. Será exibida aos condôminos logo que for retirada. Cópias de todas elas serão fornecidas aos condôminos.

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ……. .

A Administradora (ou Síndico) apresentou uma planilha contendo os gastos do ano de ………, no valor de R$…………. Feitas as explanações e as análises sobre os encargos e despesas para o novo exercício, foi aprovada a cobrança de igual valor mensalmente (ou alteração que for votada pelos condôminos).

REPAROS E CONSERVAÇÕES

- PEQUENAS OBRAS

Por votação unânime (ou por maioria de votos, ou por …. votos a favor e …. votos contra) os condôminos autorizaram (exemplos hipotéticos):

- A limpeza das caixas d’agua e de gordura, a vistoria na caixa de luz que apresenta infiltração, reparo ou substituição da luz de emergência, revisão no para-raio e instalação do automático da bomba.

Todas as despesas serão satisfeitas com o valor do fundo de obras do Condomínio.

- A compra de móveis e a mudança da decoração do hall de entrada.

 

ASSUNTOS GERAIS

Por votação unânime (ou por maioria de votos, ou por …. votos a favor e …. votos contra) os condôminos aprovaram (exemplos hipotéticos):

- O Condomínio quitará o valor mensal do I.N.S.S. pessoal do Síndico, relativo a sua isenção.

- O apartamento do zelador, vago, será utilizado pelos próprios condôminos ou familiares, com prévia comunicação ao Senhor Sindico. O interessado responderá pela limpeza do ambiente antes, durante e depois do uso.

- Caso haja mais de um interessado será feito um sorteio; terá preferência aquele que não fez uso antes.

- A compra de sofá-cama, mesa e armário, para decorar esse ambiente.

ENCERRAMENTO

O Presidente declarou que a palavra estava livre e, não tendo sido feito uso por nenhum dos presentes, às ………. declarou encerrada a Assembléia, com orientação para lavratura desta ata que será por ele e por mim assinadas, e, submetida ao registro em Cartório, será remetida uma cópia para cada condômino.

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Fulano-de-tal

Presidente – apartamento …….

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Fulano-de-tal

Secretário – Administadora ou apartamento …….

 

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[1]- Observadas as particularidades e os fatos esse modelo poderá ser adotada para Assembléia Geral Extraordinária.

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