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Habeas Corpus Preventivo

Habeas Corpus Preventivo

Este modelo é disponibilizado gratuitamente e foi elaborado para auxiliar leigos, estudantes e profissionais do Direito.

HABEAS CORPUS PREVENTIVO – SALVO CONDUTO PARA IMPEDIR PRISÃO IMINENTE – MODELO


Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (… Vara Central, Distrital ou da Comarca de …).
Deixar 10 a 15 espaços duplos
FULANO-DE-TAL, advogado, caracteres impressos, ou inscrito na OAB/… sob o nº ………, com escritório na …………………, nº ……., em ………. (cidade), ………… (Estado), portador do R.G. …………. e do CPF/MF ………, impetra HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de FULANO-DOS-GRUDES, portador do R.G. ……….. e do CPF/MF …………, nacionalidade, estado civil, profissão, domiciliado e residente ……………………., nº ………, em ………… (cidade), ………………. (Estado), com fundamento no art. 5º, inc. LXVII da Const. Federal, c. c. art. 647 e arts. segs., pertinentes, do Cód. de Proc. Penal, pelas razões que passa a aduzir.
DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
NOTA
Os casos mais comuns de prisão civil, atualmente, estão relacionados ao depositário no arrendamento mercantil – leasing e na alienação fiduciária.
O Paciente, radicado no comércio há ………… v. g. 20 anos, dedica-se ao ramo ……………. Viu-se envolvido em infração contra ………. v. g. o Sistema Financeiro Nacional, uma vez que está sendo comparado à instituição financeira na forma do art. 1º, parágrafo único, inc. II da Lei nº 7.492, de 1986.
Os fatos ocorreram em …….. de ………… de ………, v. g. data distante da que consta nesta impetração, sendo certo que no curso desse tempo permaneceu em liberdade, não tendo deixado o distrito da culpa, compareceu a todos os atos e termos do ……….. v. g. inquérito policial (v. competência para apreciar e julgar).
Não pretende deixar a cidade porque além de nela exercer as suas atividades de …………….., é casado com Fulana-da-Luz, portadora do R.G. ………… e do CPF/MF …………., nacionaldiade, profissão, tendo o casal filho(s) ………. menor(es) ………, estudante(s), que são seus dependentes.
O Jornal ……….., edição de …. de ………… de ………, pág. ………, publicou manchete sobre o fato passado e abordou tema com sensacionalismo sobre a imimente prisão do Paciente, com verdadeiro acinte ao preceito constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Const. Fed., art. art. 5º, inc. LVII).
Os comentários sobre a prisão iminente do Paciente ganham corpo e forma na cidade, embora o inquérito policial esteja tramitando há …….., v. g. dois anos, tanto que os jornais têm reproduzido manchete sobre entrevista com …… v. g. autoridade policial, acenando sobre a representação que fez sobre a prisão.
DO DIREITO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
Dispõe o Código de Processo Penal:
Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:
I – quando não houver justa causa.
NOTA
Desenvolver matéria com subsídios da doutrina e da jurisprudência.
DOS PEDIDOS
Em face ao exposto requer:
1. a concessão da medida liminar com a expedição de salvo conduto;
2. a requisição das informações à autoridade policial;
3. a concessão da ordem transformando em definitiva a medida liminar, a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do Paciente, determinando-se as providências necessárias à autoridade coatora e outras pertinentes.
NOTA
Ministério Público:
a) não intervém em primeira instância;
b) deve intervir, após as informações, nos processos de habeas corpus originários ou em grau de recurso nos tribunais.
Termos em que,
P. Deferimento.
Local, ……… de ………………. de …………
FULANO-DE-TAL
Advogado – OAB/..

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