Código Civil Brasileiro – Quadro Comparativo

Código Civil Brasileiro - Quadro Comparativo

 

 

 

 

 

 

Código Civil Brasileiro – Quadro Comparativo

 

Irineu Pedrotti

William Pedrotti

1.061 páginas – Capa dura e CD

Editora LZN Ltda.

2002

 

 

SUMÁRIO GERAL

 

Sumário – Anotações Limitadas

Código Civil de 2002 – Principais Alterações

Sumário – Código Civil de 1916 – Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916

Sumário – Código Civil de 2002 – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Dispositivos Comparados – Código Civil Brasileiro

Quadro Comparativo – Código Civil Brasileiro

Bibliografia

Índice Remissivo

 

 

 

SUMÁRIO

 

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 – CÓDIGO CIVIL

 

PARTE GERAL

 

LIVRO I – DAS PESSOAS

TÍTULO I – DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

CAPÍTULO III – DA AUSÊNCIA

Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente

Seção II – Da Sucessão Provisória

Seção III – Da Sucessão Definitiva

TÍTULO II – DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DAS ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO III – DAS FUNDAÇÕES

TÍTULO III – Do Domicílio

 

LIVRO II – DOS BENS

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I – DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

Seção I – Dos Bens Imóveis

Seção II – Dos Bens Móveis

Seção III – Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Seção IV – Dos Bens Divisíveis

Seção V – Dos Bens Singulares e Coletivos

CAPÍTULO II – DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

CAPÍTULO III – DOS BENS PÚBLICOS

 

LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I – DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO III – DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

CAPÍTULO IV – DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Seção I – Do Erro ou Ignorância

Seção II – Do Dolo

Seção III – Da Coação

Seção IV – Do Estado de Perigo

Seção V – Da Lesão

Seção VI – Da Fraude Contra Credores

CAPÍTULO V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

TÍTULO II – DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

TÍTULO III – DOS ATOS ILÍCITOS

TÍTULO IV – DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO I – DA PRESCRIÇÃO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Seção III – Das Causas que Interrompem a Prescrição

Seção IV – Dos Prazos da Prescrição

CAPÍTULO II – DA DECADÊNCIA

TÍTULO V – DA PROVA

 

PARTE ESPECI AL

 

LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção I – Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Seção II – Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

CAPÍTULO II – DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

CAPÍTULO V – DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

CAPÍTULO VI – DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Da Solidariedade Ativa

Seção III – Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II – DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I – DA CESSÃO DE CRÉDITO

CAPÍTULO II – DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

TÍTULO III – DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I – DO PAGAMENTO

Seção I – De Quem Deve Pagar

Seção II – Daqueles a Quem se Deve Pagar

Seção III – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Seção IV – Do Lugar do Pagamento

Seção V – Do Tempo do Pagamento

CAPÍTULO II – DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

CAPÍTULO III – DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

CAPÍTULO IV – DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

CAPÍTULO V – DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

CAPÍTULO VI – DA NOVAÇÃO

CAPÍTULO VII – DA COMPENSAÇÃO

CAPÍTULO VIII – DA CONFUSÃO

CAPÍTULO IX – DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

TÍTULO IV – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DA MORA

CAPÍTULO III – DAS PERDAS E DANOS

CAPÍTULO IV – DOS JUROS LEGAIS

CAPÍTULO V – DA CLÁUSULA PENAL

CAPÍTULO VI – DAS ARRAS OU SINAL

TÍTULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I – Preliminares

Seção II – Da Formação dos Contratos

Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro

Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro

Seção V – Dos Vícios Redibitórios

Seção VI – Da Evicção

Seção VII – Dos Contratos Aleatórios

Seção VIII – Do Contrato Preliminar

Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar

CAPÍTULO II – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Seção I – Do Distrato

Seção II – Da Cláusula Resolutiva

Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido

Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva

TÍTULO VI – DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

CAPÍTULO I – DA COMPRA E VENDA

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Subseção I – Da Retrovenda

Subseção II – Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Subseção III – Da Preempção ou Preferência

Subseção IV – Da Venda com Reserva de Domínio

Subseção V – Da Venda Sobre Documentos

CAPÍTULO II – DA TROCA OU PERMUTA

CAPÍTULO III – DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

CAPÍTULO IV – DA DOAÇÃO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Da Revogação da Doação

CAPÍTULO V – DA LOCAÇÃO DE COISAS

CAPÍTULO VI – DO EMPRÉSTIMO

Seção I – Do Comodato

Seção II – Do Mútuo

CAPÍTULO VII – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CAPÍTULO VIII – DA EMPREITADA

CAPÍTULO IX – DO DEPÓSITO

Seção I – Do Depósito Voluntário

Seção II – Do Depósito Necessário

CAPÍTULO X – DO MANDATO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Das Obrigações do Mandatário

Seção III – Das Obrigações do Mandante

Seção IV – Da Extinção do Mandato

Seção V – Do Mandato Judicial

CAPÍTULO XI – DA COMISSÃO

CAPÍTULO XII – DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO XIII – DA CORRETAGEM

CAPÍTULO XIV – DO TRANSPORTE

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Transporte de Pessoas

Seção III – Do Transporte de Coisas

CAPÍTULO XV – DO SEGURO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Seguro de Dano

Seção III – Do Seguro de Pessoa

CAPÍTULO XVI – DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

CAPÍTULO XVII – DO JOGO E DA APOSTA

CAPÍTULO XVIII – DA FIANÇA

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Dos Efeitos da Fiança

Seção III – Da Extinção da Fiança

CAPÍTULO XIX – DA TRANSAÇÃO

CAPÍTULO XX – DO COMPROMISSO

TÍTULO VII – DOS ATOS UNILATERAIS

CAPÍTULO I – DA PROMESSA DE RECOMPENSA

CAPÍTULO II – DA GESTÃO DE NEGÓCIOS

CAPÍTULO III – DO PAGAMENTO INDEVIDO

CAPÍTULO IV – DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

TÍTULO VIII – DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DO TÍTULO AO PORTADOR

CAPÍTULO III – DO TÍTULO À ORDEM

CAPÍTULO IV – DO TÍTULO NOMINATIVO

TÍTULO IX – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO I – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

CAPÍTULO II – DA INDENIZAÇÃO

TÍTULO X – DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

 

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO

CAPÍTULO I – DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO

CAPÍTULO II – DA CAPACIDADE

TÍTULO II – DA SOCIEDADE

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

SUBTÍTULO I – DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

CAPÍTULO I – DA SOCIEDADE EM COMUM

CAPÍTULO II – DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SUBTÍTULO II – DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

CAPÍTULO I – DA SOCIEDADE SIMPLES

Seção I – Do Contrato Social

Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Seção III – Da Administração

Seção IV – Das Relações com Terceiros

Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Seção VI – Da Dissolução

CAPÍTULO II – DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

CAPÍTULO III – DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

CAPÍTULO IV – DA SOCIEDADE LIMITADA

Seção I – Disposições Preliminares

Seção II – Das Quotas

Seção III – Da Administração

Seção IV – Do Conselho Fiscal

Seção V – Das Deliberações dos Sócios

Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital

Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

Seção VIII – Da Dissolução

CAPÍTULO V – DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Seção Única Da Caracterização

CAPÍTULO VI – DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

CAPÍTULO VII – DA SOCIEDADE COOPERATIVA

CAPÍTULO VIII – DAS SOCIEDADES COLIGADAS

CAPÍTULO IX – DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

CAPÍTULO X – DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO

DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES

CAPÍTULO XI – DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Da Sociedade Nacional

TÍTULO III – DO ESTABELECIMENTO

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção III – Da Sociedade Estrangeira

TÍTULO IV – DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

CAPÍTULO I – DO REGISTRO

CAPÍTULO II – DO NOME EMPRESARIAL

CAPÍTULO III – DOS PREPOSTOS

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Gerente

Seção III – Do Contabilista e outros Auxiliares

CAPÍTULO IV – DA ESCRITURAÇÃO

 

LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I – DA POSSE

CAPÍTULO I – DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

CAPÍTULO II – DA AQUISIÇÃO DA POSSE

CAPÍTULO III – DOS EFEITOS DA POSSE

CAPÍTULO IV – DA PERDA DA POSSE

TÍTULO II – DOS DIREITOS REAIS

CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO III – DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO I – DA PROPRIEDADE EM GERAL

Seção I – Disposições Preliminares

Seção II – Da Descoberta

CAPÍTULO II – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Seção I – Da Usucapião

Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título

Seção III – Da Aquisição por Acessão

Subseção I – Das Ilhas

Subseção II – Da Aluvião

Subseção III – Da Avulsão

Subseção IV – Do Álveo Abandonado

Subseção V – Das Construções e Plantações

CAPÍTULO III – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Seção I – Da Usucapião

Seção II – Da Ocupação

Seção III – Do Achado do Tesouro

Seção IV – Da Tradição

Seção V – Da Especificação

Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção

CAPÍTULO IV – DA PERDA DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO V – DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade

Seção II – Das Árvores Limítrofes

Seção III – Da Passagem Forçada

Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações

Seção V – Das Águas

Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

Seção VII – Do Direito de Construir

CAPÍTULO VI – DO CONDOMÍNIO GERAL

Seção I – Do Condomínio Voluntário

Subseção I – Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Subseção II – Da Administração do Condomínio

Seção II – Do Condomínio Necessário

CAPÍTULO VII – DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Da Administração do Condomínio

Seção III – Da Extinção do Condomínio

CAPÍTULO VIII – DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

CAPÍTULO IX – DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

TÍTULO IV – DA SUPERFÍCIE

TÍTULO V – DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO II – DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO III – DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES

TÍTULO VI – DO USUFRUTO

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO III – DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO IV – DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO

TÍTULO VII – DO USO

TÍTULO VIII – DA HABITAÇÃO

TÍTULO IX – DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

TÍTULO X – DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DO PENHOR

Seção I – Da Constituição do Penhor

Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício

Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício

Seção IV – Da Extinção do Penhor

Seção V – Do Penhor Rural

Subseção I – Disposições Gerais

Subseção II – Do Penhor Agrícola

Subseção III – Do Penhor Pecuário

Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil

Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Seção VIII – Do Penhor de Veículos

Seção IX – Do Penhor Legal

CAPÍTULO III – DA HIPOTECA

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Da Hipoteca Legal

Seção III – Do Registro da Hipoteca

Seção IV – Da Extinção da Hipoteca

Seção V – Da Hipoteca de Vias Férreas

CAPÍTULO IV – DA ANTICRESE

 

LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I – DO DIREITO PESSOAL

SUBTÍTULO I – DO CASAMENTO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO III – DOS IMPEDIMENTOS

CAPÍTULO IV – DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

CAPÍTULO V – DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO VI – DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

CAPÍTULO VII – DAS PROVAS DO CASAMENTO

CAPÍTULO VIII – DA INVALIDADE DO CASAMENTO

CAPÍTULO IX – DA EFICÁCIA DO CASAMENTO

CAPÍTULO X – DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

SUBTÍTULO II – DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DA FILIAÇÃO

CAPÍTULO III – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS

CAPÍTULO IV – DA ADOÇÃO

CAPÍTULO V – DO PODER FAMILIAR

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Exercício do Poder Familiar

Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

TÍTULO II – DO DIREITO PATRIMONIAL

SUBTÍTULO I – DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DO PACTO ANTENUPCIAL

CAPÍTULO III – DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

CAPÍTULO IV – DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

CAPÍTULO V – DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

CAPÍTULO VI – DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

SUBTÍTULO II – DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES

SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS

SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA

TÍTULO III – DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV – DA TUTELA E DA CURATELA

CAPÍTULO I – DA TUTELA

Seção I – Dos Tutores

Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Seção III – Da Escusa dos Tutores

Seção IV – Do Exercício da Tutela

Seção V – Dos Bens do Tutelado

Seção VI – Da Prestação de Contas

Seção VII – Da Cessação da Tutela

CAPÍTULO II – DA CURATELA

Seção I – Dos Interditos

Seção II – Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Seção III – Do Exercício da Curatela

 

LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I – DA SUCESSÃO EM GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO III – DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO IV – DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA

CAPÍTULO V – DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

CAPÍTULO VI – DA HERANÇA JACENTE

CAPÍTULO VII – DA PETIÇÃO DE HERANÇA

TÍTULO II – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

CAPÍTULO I – DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO II – DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

CAPÍTULO III – DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

TITULO III – DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPITULO I – DO TESTAMENTO EM GERAL

CAPÍTULO II – DA CAPACIDADE DE TESTAR

CAPÍTULO III – DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Testamento Público

Seção III – Do Testamento Cerrado

Seção IV – Do Testamento Particular

CAPÍTULO IV – DOS CODICILOS

CAPÍTULO V – DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Seção III – Do Testamento Militar

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO VII – DOS LEGADOS

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Seção III – Da Caducidade dos Legados

CAPÍTULO VIII – DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS

CAPÍTULO IX – DAS SUBSTITUIÇÕES

Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Seção II – Da Substituição Fideicomissária

CAPÍTULO X – DA DESERDAÇÃO

CAPÍTULO XI – DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO XII – DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIII – DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIV – DO TESTAMENTEIRO

TÍTULO IV – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO I – DO INVENTÁRIO

CAPÍTULO II – DOS SONEGADOS

CAPÍTULO IV – DA COLAÇÃO

CAPÍTULO V – DA PARTILHA

CAPÍTULO VI – DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS

CAPÍTULO VII – DA ANULAÇÃO DA PARTILHA

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS