Acidentes do Trabalho – 2ª Edição

Acidentes do Trabalho - 2ª edição

Acidentes do Trabalho – 2ª Edição

433 páginas

Brochura

Editora LEUD Ltda.

1992

 

SUMÁRIO

 

PARTE I – ACIDENTES DO TRABALHO

 

CAPÍTULO I

Infortunística no Brasil – Escorço Histórico – Introdução

Constituição de 24 de fevereiro de 1891

Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919

Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 – Lei Eloy Chaves

Decreto nº 24.367, de 10 de julho de 1934

Constituição de 16 de julho de 1934

Constituição de 10 de novembro de 1937

Decreto nº 7.036, de 10 de novembro de 1944

Constituição de 18 de setembro de 1946

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Decreto nº 293, de 28 de fevereiro de 1967

Constituição de 15 de março de 1967

Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969

Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967

Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971

Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973

Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976

Decreto nº 77.077, de 24 de novembro de 1976

Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977

Decreto nº 80.303, de 8 de setembro de 1977

Decreto nº 80.887, de 30 de novembro de 1977

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979

Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979

Decreto nº 89.312, de 23 de janeiro de 1984

Lei nº 7.604, de 26 de maio de 1987

Medida Provisória nº 30, de 15 de janeiro de 1989

Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991

Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992

Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992

Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992

Lei nº 8.619, de 5 de janeiro de 1993

Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei nº 8.661, de 25 de março de 1994

Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994

Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994

Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995

Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995

Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997

Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997

Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998

Lei nº 9.720, de 30 de novembro de 1998

Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998

Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 199

Decreto nº 3.048, de 12 de maio de 199

Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999

Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000

Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000

Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001

Lei nº 10.403, de 8 de janeiro de 2002

Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002

 

CAPÍTULO II

Leis Anteriores – Benefícios – Possibilidade de Aplicação

Vacatio Legis

Competência Residual

Legislação Comparada

Direito Comparado

 

CAPÍTULO III

Competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Competência Residual

Litígios e Medidas Cautelares

Dispositivos Pertinentes

Ação Revisional – Benefício Acidentário – Competência para apreciação

 

CAPÍTULO IV

Seguro Obrigatório

Dispositivos Pertinentes

Segurados Obrigatórios da Previdência Social

1. Como Empregado

2. Como Empregado Doméstico

3. Como Contribuinte Individual

- Consideram-se Contribuintes Individuais

4. Como Trabalhador Avulso

5. Como Segurado Especial

Considerações Gerais

- Diretor empregado

- Diretor não empregado

- Serviço prestado em caráter não eventual

- Regime de economia familiar

- Auxílio eventual de terceiros

- Trabalhador

- Capatazia

- Estiva

- Conferência de carga

- Conserto de carga

- Vigilância de embarcações

- Bloco

 

CAPÍTULO V

Previdência Social

Salário de Contribuição – Objetivos – Finalidades

Fonte de Geração de Novos Recursos ou Fonte de Custeio

Dispositivos Pertinentes

Salário de Contribuição

Dispositivos Pertinentes

Entende-se por Salário de Contribuição

1. Para o Empregado e o Trabalhador Avulso

2. Para o Empregado Domestico

3. Para o Contribuinte Individual

4. Para o Segurado Facultativo

Integram o Salário de Contribuição

Não Integram o Salário de Contribuição

Salário de Benefício

Dispositivos Pertinentes

 

CAPÍTULO VI

Acidente do Trabalho – Conceito – Requisitos

Acidente do Trabalho por Contaminação Acidental

Pessoal da Área Médica

Dispositivos Pertinentes

- Conceito

- Considerações

Regime de Economia Familiar

Auxílio Eventual de Terceiros

Segurado Facultativo maior de 14 anos

Lesão

Perturbação

Nexo Etiológico ou Causal

- Nexo

- Causal

Acidente do Trabalho por contaminação acidental

Pessoal da área médica

 

CAPÍTULO VII

Acidente do Trabalho por Equiparação

Causas Predisponentes – Concausa

Comunicação do Acidente

Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho

Dispositivos Pertinentes

Comunicação pela Empresa

Cópia Fiel da Comunicação

Comunicação por outrem

Responsabilidade da Empresa

Acompanhamento pelos Sindicatos e Entidades

- Multas

Comunicação pelo Setor de Benefícios

Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho

 

CAPÍTULO VIII

Acidente do Trabalho por Equiparação

Casos Especiais: Suicídio, Homicídio, Roubo e Latrocínio

Dispositivos Pertinentes

Ato de Agressão, Sabotagem ou Terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho

Ofensa Física Intencional, inclusive de Terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho

Ato de Imprudência, de Negligência ou de Imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho

- Imprudência

- Negligência

- Imperícia

Ato de Pessoa Privada do Uso da Razão

Desabamento, Inundação, Incêndio e outros Casos Fortuitos decorrentes de Força Maior

Suicídio

Homicídio

Roubo – Latrocínio

Doença do Trabalho por Contaminação Acidental do Empregado no exercício de sua atividade

Acidente Sofrido ainda que Fora do Local e Horário de Trabalho

1. Na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa

2. Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito

3. Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação de mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado

4. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, desde que não haja alteração e interrupções por motivo alheio ao trabalho

Períodos destinados à refeição e descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este

Agravamento de Acidente do Trabalho

 

CAPÍTULO IX

Doença não catalogada ou não constante dos Anexos I, II e III

Dispositivos Pertinentes

Questões relevantes

- Regulamento

Disposição dos órgãos

Tecnopatia

Mesopatia

Doenças ou Entidades Mórbidas consideradas Acidentes do Trabalho

Doenças não consideradas como Doenças Profissionais ou do Trabalho

Dispositivos Pertinentes

Doença Degenerativa

Doença Inerente a grupo etário

Doença que não produz Incapacidade laborativa

Doença endêmica

 

CAPÍTULO X

Benefícios Acidentários – PARTE I

Auxílio Doença

Dispositivos Pertinentes

Benefícios Acidentários – PARTE II

Aposentadoria por Invalidez

Dispositivos Pertinentes

Conceito – Quando é devida

Acréscimo ao valor da aposentadoria pela necessidade permanente da assistência de outra pessoa

Dispositivos Pertinentes

Situações em que o aposentado terá direito à majoração de 25%

Benefícios Acidentários – PARTE III

Auxílio Acidente

Dispositivos Pertinentes

Demonstrativo – Quadro

Conceito – Concessão

Valor do Benefício Auxílio Acidente após a vigência da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995

Benefícios Acidentários – PARTE IV

Auxílio Acidente

Dispositivos Pertinentes

Aplicação da Lei mais benéfica – Lei nº 9.032, de 1995

Auxílio Acidente com valor inferior ao salário mínimo

- Conclusão

Data do início do benefício

Auxílio Acidente e Aposentadoria – Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Princípio tempus regit actum para o caso de Doença Profissional ou do Trabalho

Questão sobre a constitucionalidade dos artigos 18, § 2º e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997

Cláusula de Reserva de Plenário

Constitucionalidade dos artigos 18, § 2º, e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997

Benefícios Acidentários – PARTE V

Pensão pro Morte

Dispositivos Pertinentes

Conceito

A quem é devida

Início

Concessão

Benefícios Acidentários – PARTE VI

Pecúlio

Dispositivos Pertinentes

Quando é devido

Benefícios Acidentários – PARTE VII

Abono Anual

Dispositivos Pertinentes

Conceito – A quem é devido

Benefícios acidentários – PARTE VIII

Dispositivos Pertinentes

Auxílio Mensal ou Suplementar

Dispositivos Pertinentes

Exclusão ou Fusão

- Perda

- Redução

Histórico sobre a criação

Auxílio Suplementar e Aposentadoria

 

CAPÍTULO XI

Prestação Continuada – Prestações por Acidente do Trabalho – Benefícios Acidentários – Benefícios de Prestação Continuada

Seguro contra Acidentes do Trabalho – Normas Constitucionais

Dispositivos Pertinentes

Prestação Continuada – Prestação por Acidente do Trabalho – Razões da Terminologia

- Indenização

- Prestação continuada

Período de Carência

Dispositivos Pertinentes

Benefícios Acidentários que não dependem do período de carência

Benefícios Conjuntos – Impossibilidade

Dispositivos Pertinentes

Documentação Incompleta

Dispositivos Pertinentes

A quem deve ser pago o benefício

Dispositivos Pertinentes

Beneficiário incapaz de assinar

Dispositivos Pertinentes

Pagamento do Benefício ao Segurado Incapaz

Dispositivos Pertinentes

Recibo firmado por menor

Dispositivos Pertinentes

Valor não recebido em vida pelo segurado

Dispositivos Pertinentes

Descontos da Renda Mensal do Benefício

Dispositivos Pertinentes

Demonstrativo das Contas

Dispositivos Pertinentes

Infração e Penalidade

Dispositivos Pertinentes

Pagamento por depósito em conta corrente

Dispositivos Pertinentes

Pagamento decorrente de sentença judicial

- Caráter alimentar

Dispositivos Pertinentes

Impossibilidade de penhora, arresto ou seqüestro do benefício

Dispositivos Pertinentes

Exame médico para concessão e manutenção de benefício

Dispositivos Pertinentes

Obrigação a exame médico

Cirurgia e transfusão de sangue facultativos

Dispositivos Pertinentes

Benefícios – Códigos adotados pelo INSS

- Ordem de Serviço INSS/DISES nº 078, de 09/3/1992

 

CAPÍTULO XII

Dependentes – Beneficiários

Dispositivos Pertinentes

Inscrição do Segurado

Empregado e Trabalhador Avulso

Empregado Doméstico

Segurado Especial

Segurado Facultativo

Inscrição dos Dependentes

Dependentes Preferenciais

- Cônjuge e filhos

- Companheira ou companheiro

- Equiparado a filho

- Pais

- Irmão

Dependentes – Beneficiários

Dispositivos Pertinentes

Perda da qualidade de dependente

Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido

- Filho legítimo

- Filho ilegítimo

- Filho natural

- Filho adotivo

- Filho adulterino

- Filho bastardo

- Filho de coito danado

- Filho de criação

- Filho espúrio

- Filho incestuoso

- Filho família

- Filho póstumo

Emancipação

Dependentes que precisam provar a dependência econômica

Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido

Irmãos bilaterais ou germanos

Dependentes por equiparação ao filho

Enteado

Menor que esteja sob tutela

Cessa a tutela

As funções do tutor cessam

Declaração escrita do segurado

 

CAPÍTULO XIII

Habilitação e Reabilitação – Profissional e Social

Dispositivos Pertinentes

Conceito – Anotações

 

CAPÍTULO XIV

Atividade Rural – Comprovação

Dispositivos Pertinentes

Legislação comparada

Elementos – Considerações gerais

São segurados obrigatórios da Previdência Social como Segurado Especial

Contrato de Arrendamento Rural

Contrato de Subarrendamento

Contrato de Parceria

- Parceria Agrícola

- Parceria Pecuária

- Parceria Agro-Industrial

- Parceria Extrativa

- Parceria Mista

Contrato de Comodato Rural

 

CAPÍTULO XV

Culpa em Acidente do Trabalho

Dispositivos Pertinentes

Teoria Subjetiva

Teoria Objetiva

Teoria adotada pelo Direito Brasileiro

Culpa ou Dolo

Responsabilidade Civil da empresa ou de outrem

Dispositivos Pertinentes

Prevenção de acidentes

Responsabilidade Civil

- Ação de Prestações por acidente do Trabalho

- Ação de Indenização ou de Reparação de Danos

- Distinções

Estabelecimento de Ensino, Sindicatos, Associações de Classe, Fundacentro e Órgãos Públicos

 

CAPÍTULO XVI

Litígios e Medidas cautelares

Dispositivos Pertinentes

Processo e Procedimento

Lide e Medidas Cautelares

Desnecessidade da exaustão da via recursal administrativa

 

CAPÍTULO XVII

PARTE I

Serviço de natureza urbana ou rural

Segurado Especial

Dispositivos Pertinentes

PARTE II

Pedido (Inicial) – Citação

Dispositivos Pertinentes

PARTE III

Perícia

Dispositivos Pertinentes

Inspeção Judicial

Dispositivos Pertinentes

PARTE IV

Perícia Antecipada

Dispositivos Pertinentes

Procedimento das Ações de Prestações por Acidente do Trabalho em São Paulo

- Modelo de laudo pericial

PARTE V

Desistência da ação havendo perícia antecipada (Antes da Contestação)

Ineficácia da Súmula 12 do 2º TACivSP

1. Razões da perícia antecipada

2. A Autarquia e o hipossuficiente

3. Momento ou prazo para oferta da contestação

4. Desistência da ação nas lides acidentárias – Consentimento da Autarquia

5. Conclusão

PARTE VI

Habilitação de Dependentes

Dispositivos Pertinentes

Composição Amigável

Direitos Indisponíveis

Honorários de advogado

Dispositivos Pertinentes

Curso da ação nas férias

Dispositivos Pertinentes

Privilégio do INSS

- Prazos

- Custas

- Emolumentos

Dispositivos Pertinentes

Bens do INSS

Inalienabilidade e Indisponibilidade

Inadmissibilidade de Penhora

Dispositivos Pertinentes

Representação judicial do INSS

Dispositivos Pertinentes

Honorários Advocatícios – Condenação do INSS

Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001

PARTE VII

Segurado – Representação Administrativa e Judicial

Dispositivos Pertinentes

Isenção de Custas e sucumbência

Assistência Judiciária

Dispositivos Pertinentes

Honorários de advogado

Dispositivos Pertinentes

Impossibilidade da constrição judicial sobre o benefício acidentário – Pensão Alimentícia

Dispositivos Pertinentes

 

CAPÍTULO XVIII

PARTE I

Decisões Administrativas e judiciais

Recursos

Dispositivos Pertinentes

Desistência e Abstenção de Recorrer

Dispositivos Pertinentes

 

PARTE II

Recurso ex officio – Reexame Necessário – Incidência do duplo grau de jurisdição

Dispositivos Pertinentes

Recurso ex officio – Reexame Necessário – Ações de Prestações por Acidente do Trabalho ou Ações Acidentárias

- Síntese

Recurso ex officio – Reexame Necessário – Reforma in pejus

PARTE III

Agravo de Instrumento

Dispositivos Pertinentes

Considerações Gerais

Considerações sobre as alterações

PARTE IV

Apelação

Dispositivos Pertinentes

 

Embargos de Declaração

Dispositivos Pertinentes

 

PARTE V

Recursos Constitucionais

Recurso para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

Dispositivos Pertinentes

1. Supremo Tribunal Federal

2. Superior Tribunal de Justiça

- Solução adotada pela Constituição Federal de 1988 – Criação

- Competência originária

- Competência ordinária

- Competência especial

Questões constitucionais e infraconstitucionais

1. Competência do Supremo Tribunal Federal

2. Competência do Superior Tribunal de Justiça

Direito Intertemporal

- Argüição de Relevância

- Matéria prejudicada

Recurso Extraordinário

1º Pressupostos constitucionais do Recurso extraordinário

2º Requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário

Recurso Especial

1º Pressupostos constitucionais do Recurso Especial

2º Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Especial

Peças Autenticadas pelo Advogado

Recurso Extraordinário Adesivo

Recurso Especial Adesivo

1º Requisitos de Admissibilidade

2º Prazo para interposição

Alterações feitas pela Lei nº 8.950, de 13/12/94

Recurso ordinário em Mandado de Segurança

Pressupostos constitucionais para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

 

CAPÍTULO XIX

PARTE I

Execução Acidentária

Reajustamento do Valor dos Benefícios

Dispositivos Pertinentes

Fonte de Custeio

Correção Monetária na Vacuidade

Índice Integral – Incidência

Índice Fracionado – Não Incidência

Primeiro Reajuste – Índice Integral – Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos

Equivalência Salarial – Artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988

Recurso de Revista

PARTE II

Decreto-lei nº 1.910, de 29/12/81

Contribuição dos Aposentados para custeio de Assistência Médica

Reajuste Quadrimestral com dedução de antecipação

Cálculos – Períodos – Critérios

Benefícios Acidentários – Limite-Teto

Limite-Teto – Artigo 136 da Lei nº 8.213, de 1991

Limite-Teto e Fonte de Custeio

Limite-Teto e Aposentadoria por Invalidez

Limite-Teto – Superior Tribunal de Justiça

Resenha

1. Conversão de cruzeiros reais em URV

2. Teto do salário de contribuição

3. Diferenças entre auxílio doença previdenciário e o homônimo acidentário – Índices de atualização

4. Juros de Mora – Contagem

- Precatório – Juros de Mora no período de satisfação

- Precatório e Juros de Mora – Plenário do Supremo Tribunal Federal

- Juros Moratórios – Precatório pago fora do prazo constitucional

- Juros sobre Juros – Anatocismo

5. Liquidação – Cálculo

6. Valores devidos a partir de 1995 – Não-aplicação da Súmula nº 26 do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

7. Precatório – Necessidade

 

CAPÍTULO XX

Ação Rescisória – Ação Revisional

Dispositivos Pertinentes

- Sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

- Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente

- Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei

- Ofensa à coisa julgada

- Violação literal de disposição de lei

- Sentença fundada em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja provada na própria ação rescisória

- Após a sentença o autor obtém documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável

- Fundamento para invalidade confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença

- Erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa

Considerações Gerais

Decadência – Trânsito em julgado

Processual Civil – Ação Rescisória – Início do prazo decadencial

 

CAPÍTULO XXI

Prescrição

Dispositivos Pertinentes

Prescrição qüinqüenal do direito às prestações não pagas nem reclamadas em época própria

Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição

Menores dependentes, incapazes e ausentes – Imprescritibilidade

Dispositivos Pertinentes

Prescrição Intercorrente

Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência nas ações de prestações por acidente do trabalho, após as Leis nº 9.528, de 1997 e nº 9.711, de 1988

Direito Intertemporal

- Síntese

- Conclusão

Prescrição para a Autarquia rever seus atos

 

CAPÍTULO XXII

Ministério Público

Intervenção obrigatória nas ações de prestações por acidente do trabalho

Dispositivos Pertinentes

 

PARTE II – ANEXOS

 

Anexo I – Corpo Humano – Novos nomes

Esqueleto humano

1. Coluna vertebral

2. Costelas

3. Esterno

Membros

Síntese

1. Número de ossos do esqueleto humano

2. Cintura escapular

3. Bacia ou pélvis

4. Sesamóides

5. Periósteo

Coluna Vertebral – Processo degenerativo

Anexo II – Lesões por Esforços Repetitivos – LER

Introdução

1. Das Neuropatias compressivas

1º Síndrome do desfiladeiro torácico

2º Síndrome do supinador

3º Síndrome do pronador redondo

4º Síndrome do interósseo anterior

5º Síndrome do túnel do carpo

6º Síndrome de canal de Guyon

7º Síndrome do intersósseo posterior

2. Das Tendinites e das Tenossinovites

1º Doença de Quervain

2º Dedo em gatilho

3º Epicondilite lateral

4º Epicondilite medial – Epitrocleíte

5º Tendinite biciptal

6º Tendinite distal do bíceps

7º Tendinite do supra espinhoso – Síndrome do impacto

8º Tenossinovites dos extensores dos dedos e do carpo

9º Tenossinovites dos flexores

10º Tenossinovite braquioradial

3. Outros casos

1º Cistos sinoviais

2º Distrofia simpático-reflexa

3º Miosites

4º Câimbra do escrivão

5º Contratura fibrosa da fascia palmar – Doença de Dupuytren

Bibliografia

Índice Remissivo