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Pedido de Perícia

Pedido de Perícia

Este modelo é disponibilizado gratuitamente e foi elaborado para auxiliar leigos, estudantes e profissionais do Direito.

PERÍCIA – PEDIDO DE REALIZAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a). Dr(a). Delegado(a) de Polícia da ……….

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DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

NOTAS

1. Fazer exposição dos fatos com todas as suas circunstâncias.

2. Os pedidos de perícias protelatórias devem ser indeferidos de plano.

3. Estão sujeitos a exame os instrumentos que forem empregados para a prática do crime. A autoridade e as parte poderão formular quesitos até o ato da diligência.

FULANO-DOS-GRUDES, qualificado no inquérito policial sob nº ……….., onde figura como …………, por seu advogado, ciente da determinação para que sejam examinados os instrumentos empregados para a prática da infração penal, pela presente, esclarece sobre a possibilidade de equívoco porque os “instrumentos” foram apreendidos dias depois dos fatos, fora desta circunscrição, pela autoridade policial da cidade de ……………., Estado de ……………

DOS PEDIDOS

Em face ao exposto, com fundamento no art. 158 e nos arts. segs. do Cód. de Proc. Penal, requer a V. Sª, satisfeitas as formalidades legais, seja expedida carta precatória à autoridade competente, solicitando a realização da prova.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

NOTAS

1. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – DO PROCESSO COMUM

Art. 394. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for caso, do querelante ou do assistente.

Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de 3 (três) dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Art. 396. Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á à inquirição das testemunhas, devendo as da acusação ser ouvidas em primeiro lugar.

Parágrafo único. Se o réu não comparecer, sem motivo justificado, no dia e à hora designados, o prazo para defesa será concedido ao defensor nomeado pelo juiz.

Vide artigos seguintes.

2. DO PROCESSO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI

Art. 406. Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do réu.

§ 1o Se houver querelante, terá este vista do processo, antes do Ministério Público, por igual prazo, e, havendo assistente, o prazo Ihe correrá conjuntamente com o do Ministério Público.

§ 2o Nenhum documento se juntará aos autos nesta fase do processo.

Vide artigos seguintes.

3. CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

Art. 498. No processo dos crimes da competência do juiz singular, observar-se-á, na instrução, o disposto no Capítulo I deste Título.

Art. 499. Terminada a inquirição das testemunhas, as partes – primeiramente o Ministério Público ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu ou réus – poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, subindo logo os autos conclusos, para o juiz tomar conhecimento do que tiver sido requerido pelas partes.

Vide artigos seguintes.

4. DOS PROCESSOS ESPECIAIS

Art. 503. Nos crimes de falência fraudulenta ou culposa, a ação penal poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público ou por queixa do liquidatário ou de qualquer credor habilitado por sentença passada em julgado.

Vide artigos seguintes.

5. DAS PROVAS

Art. 155. No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Art. 157. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

Termos em que,

P. Deferimento.

Local, ……… de ………………. de …………

FULANO-DE-TAL

Advogado – OAB/..

ROL DE TESTEMUNHAS

1. Fulano-de-Tal …

2. Sicrano-de-Tal …

3. Beltrano-de-Tal …

Nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência completos, com outros característicos identificadores, v. g. R.G e CPF/MF de cada um.

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