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Renúncia ao Mandato

Renúncia ao Mandato

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Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (… Vara Central, Distrital ou da Comarca de …).

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FULANO-DE-TAL, advogado, no Proc. sob o nº ……………, Ação de ………….., que FULANO-DOS-GRUDES promove contra FULANO-DOS-ANZÓIS, partes qualificadas nos autos, pela presente, nos termos do art. 1.316, inc. I do Cód. Civil, c. c. art. 45 do Cód. de Proc. Civil, e art. 5º, § 3º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, requer a juntada aos autos:

a) do termo de renúncia ao mandato (ou à procuração) que lhe foi outorgada por FULANO-DOS-GRUDES;

b) do comprovante da entrega de cópia do termo de renúncia ao outorgante (pessoal, via correio com A.R. ou outra forma que demonstre a ciência da parte).

Esclarece que durante os 10 dias seguintes continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

NOTAS

1. “A declaração do advogado nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante, se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex, JTA 144/330).

2. “A notificação pode ser feita por via judicial, extrajudicial ou por qualquer outro meio de ciência inequívoca do cliente. Só produz efeitos processuais depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador” (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, 27ª edição, Editora Saraiva, 1996, pág. 109).

3. “O texto anterior falava em ´notificação´ da renúncia, procedimento burocratizante que dificultava a notícia da renúncia ao outorgante. A ´ciência´ é medida mais simples e pode ser feita da forma mais ampla possível, isto é, por meio de comunicação telefônica, telegráfica, via fac-símile (fax), por carta, etc. Desde que o advogado demonstre haver cientificado o mandante sobre a renúncia, reputa-se efetivada para os termos da norma ora comentada” (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Editora Revista dos Tribunais, 5ª edição, 2001, pág.442).

Termos em que, D., R. e A.

P. Deferimento.

Local, ……. de …………. de ……. .

Fulano-de-Tal

ADVOGADO – OAB/SP …………..

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