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Política de Privacidade
Esta política descreve como são tratados os dados pessoais coletados no site pedrotti.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos dados
William Pedrotti, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 114.592, com escritório na Rua Ana Leonízia do Amaral Camargo, 167 — Jardim Ribeiro, Valinhos/SP, CEP 13270-150.
Contato para assuntos relativos à proteção de dados: contato@pedrotti.adv.br.
2. Dados coletados
São coletados exclusivamente os dados informados de forma voluntária pelo próprio titular no formulário de contato:
- nome;
- endereço de e-mail;
- telefone ou número de WhatsApp (facultativo);
- área de interesse (facultativa);
- o conteúdo da mensagem enviada.
São ainda registrados o endereço IP de origem e a data e hora do envio, com a finalidade exclusiva de comprovar o consentimento e prevenir uso abusivo do formulário.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados unicamente para responder ao contato realizado e, se for o caso, avaliar a viabilidade de atendimento profissional. A base legal é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado de forma livre, informada e inequívoca no momento do envio do formulário.
Os dados não são utilizados para envio de comunicações publicitárias, newsletters ou mala direta, prática vedada pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de hospedagem e de correio eletrônico, na medida estritamente necessária ao funcionamento do site, ou mediante determinação legal ou ordem judicial.
5. Sigilo profissional
As informações transmitidas por este canal são resguardadas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de mensagem, contudo, não estabelece por si só relação de patrocínio, razão pela qual se recomenda não transmitir informações sensíveis antes da formalização do atendimento.
6. Prazo de retenção
As mensagens recebidas são conservadas pelo prazo máximo de 24 meses, contados do envio, findo o qual são eliminadas — salvo quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode a qualquer tempo requerer:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
As solicitações devem ser dirigidas a contato@pedrotti.adv.br e serão respondidas no prazo legal.
8. Cookies e serviços de terceiros
Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise comportamental.
O mapa de localização é fornecido pelo Google Maps e somente é carregado após ação expressa do visitante — até esse momento, nenhum dado é transmitido ao Google. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que implica a comunicação do endereço IP do visitante àquele provedor.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão criptografada por HTTPS.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta abaixo.